Problemática e Revisão Bibliográfica

O desafio de calcular a quantidade de jornalistas em atuação no Brasil encontra um primeiro
obstáculo na definição da profissão.
A atuação dos jornalistas no Brasil foi regulamentada pelo Decreto nº 83.284, de 13 de
março de 1979. O segundo artigo do decreto define as atividades que configuram o ofício:
A profissão de jornalista compreende, privativamente, o exercício habitual e
remunerado de qualquer das seguintes atividades:
I – redação, condensação, titulação, interpretação, correção ou coordenação
de matéria a ser divulgada, contenha ou não comentário;
II – comentário ou crônica, por meio de quaisquer veículos de comunicação;
III – entrevista, inquérito ou reportagem, escrita ou falada;
IV – planejamento, organização, direção e eventual execução de serviços
técnicos de jornalismo, como os de arquivo, ilustração ou distribuição gráfica
de matéria a ser divulgada;
V – planejamento, organização e administração técnica dos serviços de que
trata o item I;
VI – ensino de técnicas de jornalismo;
VII – coleta de notícias ou informações e seu preparo para divulgação;
VIII – revisão de originais de matéria jornalística, com vistas à correção
redacional e à adequação da linguagem;
IX – organização e conservação de arquivo jornalístico e pesquisa dos
respectivos dados para elaboração de notícias;
X – execução da distribuição gráfica de texto, fotografia ou ilustração de
caráter jornalístico, para fins de divulgação;
XI – execução de desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico, para
fins de divulgação (BRASIL, 1979).
São consideradas empresas jornalísticas, pelo decreto, aquelas que tenham “como atividade
a edição de jornal ou revista, ou a distribuição de noticiário” e “a seção ou serviço de
empresa de radiodifusão, televisão ou divulgação cinematográfica, ou de agências de
publicidade ou de notícias”, que exerçam atividades jornalísticas. O decreto estabeleceu
determinações para a contratação de jornalistas, que deveriam ser seguidas também por
organismos públicos ou privados não jornalísticos que editem publicação de circulação
externa.
O exercício da profissão requer registro no órgão regional do Ministério do Trabalho. Entre
as exigências para o registro de jornalista profissional, vigorou, até 2009, diploma de curso
de nível superior de jornalismo ou de comunicação social com habilitação em jornalismo. O
decreto permitia também o registro especial a três tipos de profissionais: o colaborador
(aquele que, mediante remuneração e sem relação de emprego, produz trabalho técnico,
científico ou cultural, relacionado com sua especialização, para ser divulgado com o nome e
qualificação do autor); o funcionário público em cargo com atribuições legais coincidentes
com as da profissão de jornalista; e o provisionado. O registro de colaborador não
demandava qualquer espécie de formação. O de provisionado exigia diploma de curso de
nível superior ou certificado de ensino de 2º grau, mas só poderia ser concedido mediante
declaração, fornecida pela entidade sindical representativa da categoria, de que não
houvesse jornalista associado do sindicato, no mesmo município, disponível para
contratação. Por fim, o decreto previu o registro dos diretores de empresas jornalísticas que,
não sendo jornalistas, respondessem pelas publicações.
Em síntese, a legislação em vigor oferece quatro possibilidades de registro:
a) jornalista profissional;
b) colaborador;
c) jornalista provisionado;
d) diretor de empresa jornalística.
Em 17 de junho de 2009, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a
exigência do diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão, por
considerá-la inconstitucional. A decisão criou um novo ambiente jurídico, legitimando o
exercício da profissão por indivíduos sem formação superior específica – prática até então
ilegal, embora frequente entre empregadores, jornalísticos ou não.
Um estudo que queira calcular o número de jornalistas no país, portanto, não pode se
limitar àqueles com registro no Ministério do Trabalho. A estes, devem ser acrescentados
dois grupos:
a) os indivíduos com graduação em jornalismo e sem registro profissional (os quais, aptos
para exercer o ofício, podem por qualquer razão ter prescindido de procurar o Ministério do
Trabalho); e
b) os indivíduos sem graduação em jornalismo e sem registro profissional que atuam
profissionalmente na área.
A convivência entre profissionais graduados e não graduados (com ou sem registro
profissional) pode ser constatada empiricamente em muitos dos espaços de atuação dos
jornalistas no país. Não há dados sobre a proporção de cada um dos grupos, embora o
expressivo crescimento na oferta de cursos superiores na área nas últimas décadas permita
supor que a presença de não-diplomados no mercado seja residual. Não podemos descartar,
contudo, a possibilidade de que, em função da decisão do STF, a parcela de jornalistas sem
formação tenha sido renovada.
Além disso, transformações recentes na profissão comportam a inclusão, nela, de atividades
e tipos de empregadores não previstos na regulamentação. A convergência digital
configurou ambientes de atuação que demandam jornalistas multitarefa ou especializados
em novas áreas, como infografia, edição não linear, edição e publicação online. O
entrelaçamento das linguagens do jornalismo e do entretenimento gerou formas narrativas
híbridas, difíceis de caracterizar quanto à identidade profissional.
Ou seja: o jornalismo é uma profissão em transformação, e os critérios que definem o que é
ou não jornalismo espelham lutas de poder internas ao campo jornalístico.
Como em vários outros campos da atividade intelectual, no jornalismo o saber profissional
encontra-se em permanente disputa. Como afirmam Martino e Barros Filho, nesse campo as
lutas simbólicas “têm por objeto principal a própria definição de jornalismo” (2003, p. 108).
Nele, o peso e a importância dos discursos dos agentes ligados à academia, embora
expressivos na etapa de formação dos jornalistas, progressivamente se deterioram, ao longo
da carreira profissional, sob a força esmerilhadora das culturas empresariais. Estas
endossam concepções pragmáticas do jornalismo, nas quais as mediações simbólicas mais
elevadas – de natureza ética ou filosófica – são substituídas pelas reações automáticas,
práticas.
No jornalismo, o saber profissional não tem um cânone. As variadas interpretações sobre o
que constitui a identidade dessa profissão se confrontam de maneira desigual no locus do
trabalho. Nele, se cristaliza uma experiência caracterizada pela repetição, mais que pela
reflexão ou pela diferença. “O conjunto de procedimentos que constituem a produção
jornalística se converte, para os próprios jornalistas observadores de suas múltiplas ações,
numa rotina, com aspectos repetitivos, característicos de uma socialização intensa”
(MARTINO; BARROS FILHO, 2003, p. 111).
O mapeamento da distribuição desses profissionais no território nacional e por tipo de
atividade pode contribuir com a formulação de hipóteses para uma nova etapa desta
pesquisa, destinada a traçar o perfil do jornalista brasileiro, a partir de pesquisa
qualiquantitativa, por amostragem. Dentre os muitos aspectos-chave para a composição
atual dessa identidade profissional a respeito dos quais esta primeira etapa pode reunir
dados relevantes, destacam-se os seguintes:
a) a juvenilização da profissão: dados da RAIS citados por Guimarães (2006) indicavam
que em 2001 a faixa etária com maior número de jornalistas com registro em carteira
sob a denominação do ofício era a de 30 a 39 anos (33,94%); no decorrer dessa
década, a entrada no mercado de trabalho de jovens jornalistas recém-egressos de
cursos superiores provavelmente alterou essa distribuição, no sentido de um
incremento na participação de profissionais na faixa de 20 a 29 anos;
b) a feminização da profissão: com base nos mesmos dados, Guimarães (2006) apontou
um crescimento na participação de mulheres entre os jornalistas de 35,24% em 1986
para 43,59% em 1999; a tendência se manteve na década seguinte, como se pode
constatar pelo contato com as turmas de cursos de jornalismo (predominantemente
femininas) ou com locais de trabalho, midiáticos ou não, em que a presença de
mulheres é crescente;
c) a distribuição da categoria na mídia ou fora dela: a avaliação de que metade dos
jornalistas trabalha em meios de comunicação soa improvável, dado que o ingresso
no mercado de expressivo contingente de profissionais formados nos cursos
superiores da área não parece ter sido acompanhado de uma expansão proporcional
na oferta de empregos na mídia; o mais provável é que atualmente empresas não jornalísticas
ou de assessoria de imprensa ou comunicação sejam responsáveis pela
ocupação da maior parte da categoria no país;
d) a vigência do duplo emprego: prática comum até o início dos anos 1980, a
combinação de um emprego na mídia com outro em assessoria de imprensa ou em
empresa pública ou privada foi tema de amplo debate ético na categoria nas décadas
seguintes; alguns veículos de comunicação decidiram coibir a prática, impedindo seus
jornalistas de terem outro emprego envolvendo atividades do ofício; isso, contudo,
não eliminou a prática, de inegáveis implicações éticas. Com este projeto, será
possível comparar a estimativa de número de profissionais com o volume de postos
de trabalho ocupados por jornalistas no país atualmente.
Pesquisas sobre as transformações no perfil dos jornalistas brasileiros se multiplicaram nas
últimas décadas. Nenhuma delas logrou adotar metodologia de amostragem que permitisse
a generalização de seus resultados para toda a categoria, mas muitos estudos quantitativos
investigaram segmentos profissionais, como os jornalistas que atuam na mídia paulistana ou
os que fazem jornais, revistas ou telejornais específicos. O conjunto desses estudos constitui
um caleidoscópio dos fatores que influenciam a atual reconfiguração da profissão.
Os pesquisadores que tentam conhecer as características do conjunto dos jornalistas que
atuam no Brasil esbarram no obstáculo incontornável da ausência de dados confiáveis sobre
as dimensões dessa população, a partir dos quais possam ser fixados critérios para pesquisas
por amostragem. Assim, as pesquisas quantitativas que, nos últimos dez anos, tomaram essa
categoria por objeto acabaram por incorrer em equívocos de inferência estatística:
a) algumas desejaram generalizar, para o conjunto dos jornalistas, resultados obtidos por
amostragens inteiramente arbitrárias;
b) outras delimitaram as investigações a parâmetros específicos dessa população (traçando
o perfil de segmentos tais como sindicalizados, detentores de registro profissional,
empregados de um setor da economia ou de uma grande empresa de conteúdo jornalístico,
por exemplo), extraindo daí generalizações que talvez não se apliquem ao conjunto da
categoria;
c) nos casos em que a pesquisa se baseava em um segmento quantificável da categoria, nem
sempre os levantamentos adotaram os cuidados estatísticos indispensáveis à articulação
população-amostragem; em geral, não há qualquer estratificação da amostragem, de modo
a aperfeiçoar sua representatividade;
d) frequentemente, os estudos quantitativos sustentaram algumas de suas
conclusões em dados meramente casuais, derivados das características da amostra, não
necessariamente representando as propriedades dessa população (sem a adoção de testes
de hipóteses ou significância).
Como afirma Barbetta (2011, p. 24), “não é possível obter boas informações de dados que
foram coletados de forma inadequada”.
À parte os problemas derivados da incerteza quanto às dimensões da população, as
pesquisas quantitativas, assim como as inúmeras investigações qualitativas realizadas no
período, apontam para um conjunto de temas altamente relevantes: poucas profissões
sofreram tantas metamorfoses, em vinte anos, como a dos jornalistas brasileiros.
Transformações estruturais do capitalismo combinaram-se à política de expansão do ensino
superior, à redemocratização do país e a mudanças na regulamentação profissional e
produziram um ambiente em que se reconfiguraram inteiramente as possibilidades de
atuação dos jornalistas – e em que, a julgar por indícios disponíveis, as dimensões da
categoria se expandiram exponencialmente.
As investigações mais recentes têm estimulado novas percepções sobre a identidade
profissional dos jornalistas, permitindo a revisão de teses sobre a categoria formuladas nas
décadas anteriores. No início dos anos 1990, o estudo de Travancas com profissionais de
imprensa, rádio e televisão apontara o papel central da profissão na vida e na identidade dos
jornalistas. Ao aderirem ao jornalismo, esses indivíduos aceitariam sacrificar outras relações
sociais, como as familiares e de parentesco (Travancas, 1993). O estudo de Abreu (2002)
caracterizou os jornalistas que trabalhavam em postos estratégicos da imprensa brasileira
até os anos 1970 como dotados de envolvimento político e ideológico, agindo em função de
valores e utopias, tais como os intelectuais. A partir da expansão do alcance midiático e da
redefinição dos conteúdos e processos produtivos, no contexto da redemocratização, os
jornalistas teriam abandonado o romantismo e a ideologia, e tenderiam a se reconhecer
como experts em uma atividade profissional assalariada semelhante a outras.
Estudos de Fonseca (2008a; 2008b; Fonseca; Kuhn, 2009), sob a perspectiva da economia
política da comunicação, analisaram transformações no perfil da categoria decorrentes da
transição do regime de produção taylorista-fordista para o pós-fordista, típico da etapa
contemporânea do capitalismo. Interessada em investigar a autopercepção dos jornalistas
sobre seu papel social, a autora também parte do pressuposto de que “está em curso uma mudança de perfil, de valores, de identidade e de representação do jornalismo e do jornalista na sociedade, e que essas mudanças estão relacionadas a movimentos mais amplos de reestruturação social, condicionados pelo desenvolvimento das tecnologias e pela expansão do capital” (Fonseca; Kuhn, 2009, p. 63). Fonseca costuma destacar que, atualmente, os profissionais são pressionados a acumular funções, no processo cristalizado na imagem do jornalista multimídia; devem subordinar-se à aceleração do tempo entre o procedimento de apuração e a produção do relato (tanto em mídias tradicionais, quanto online) e ao controle cada vez mais rigoroso dos prazos industriais de fechamento; e têm intensificada a exploração de sua jornada de trabalho. A autora acredita que a expansão na oferta de cursos superiores na área provocou uma inflação no número de profissionais no mercado, produzindo aumento da concorrência e desagregação da categoria, com a fragilização dos sindicatos.

Diversos estudos destinaram-se detalhes dessas transformações. Alguns voltaram-se a
compreender os impactos sobre a profissão das alterações nas estruturas de propriedade da
mídia – notadamente, concentração e subordinação das empresas jornalísticas a
conglomerados com múltiplos interesses. Fonseca (2008b) analisou o trabalho nas mídias do
Grupo RBS, em especial o diário Zero Hora. Mick (2011) estudou os efeitos da concentração
de propriedade sobre o habitus profissional dos jornalistas, a partir de um caso da imprensa
catarinense. Outros estudos buscaram entender as alterações no ofício produzidas pelas
novas tecnologias da informação e da comunicação, como o de Baldessar (2003). Um amplo
estudo recente, realizado sob os auspícios do IPEA, indica alguns tópicos para o estudo dos
efeitos, sobre a profissão, da multiplicação dos cursos superiores de formação de jornalistas
(Castro; Melo; Castro, 2010, em 3 vol.).
Em artigo publicado num desses volumes, Franciscato et al. (2010) observaram que, até o
final dos anos 1980, o país tinha apenas 100 cursos de graduação em Comunicação Social,
divididos entre as diversas habilitações da área e fortemente concentrados em São Paulo e
Rio de Janeiro. “E, claro, muitos estados não tinham sequer uma escola de formação
universitária na área até o início da década de 1990” (Franciscato et al., 2010, p. 103). As
políticas de expansão do ensino superior no país desenvolvidas pelos governos de Fernando
Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, com estratégias distintas, alteraram
radicalmente essa distribuição, nas duas décadas seguintes. “Em 2010, o Brasil possui
números bem diferentes. Com 190 milhões de habitantes, cerca de 85% residindo na área
urbana, o País tem hoje cerca de 1.300 escolas superiores em Comunicação Social, com mais
de 400 cursos na habilitação Jornalismo” (id., ib., p. 105). Os autores, vinculados ao Fórum
Nacional de Professores de Jornalismo, estimaram em 60 mil o número de estudantes
matriculados nesses cursos em 2010.
Os autores afirmam – sem apresentar dados – que a expansão no número de cursos de
graduação em Jornalismo ocorreu em paralelo à redução no número de postos de trabalho
nos meios tradicionais de informação, em função da informatização. Por outro lado, abriu
novos espaços para a atuação dos jornalistas como professores: “de uma estimativa de
1.500 docentes que, em 1990, atuavam nos então cursos de Jornalismo existentes no País,
passa-se, em 2010, para um número estimado em 6.000 professores que trabalham nas
escolas nesta área de formação universitária” (id., ib.)